JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021015-98.2020.5.04.0030

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
29/04/2026
Data de publicação
06/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021015-98.2020.5.04.0030, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 29/04/2026, p. 06/05/2026

Ementa

EMENTA: TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES (SÚMULA 422, I, DO TST). QUANTUM INDENIZATÓRIO (INOVAÇÃO RECURSAL). 1 - A impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida é pressuposto de qualquer recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015. A ausência de impugnação específica ao óbice imposto na decisão agravada, conduz ao não conhecimento do agravo por ausência de dialeticidade recursal. 2 – Em relação ao -quantum indenizatório-, o reclamado pretende discutir, nas razões deste agravo, de forma inovatória, matéria que não constou das razões de recurso de revista ou de agravo de instrumento. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0021015-98.2020.5.04.0030. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 29/04/2026. Juntado aos autos em 06/05/2026.)
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