Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010004-89.2020.5.15.0087

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 29/04/2026
Data de publicação: 07/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0010004-89.2020.5.15.0087, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 29/04/2026, p. 07/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO VEICULAÇÃO DO TEMA NO RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração a que se acolhe, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010004-89.2020.5.15.0087. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 29/04/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)

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