Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001222-58.2024.5.17.0003
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/04/2026
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO ÓBICE PROCESSUAL OPOSTO NA DECISÃO AGRAVADA (ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT). APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. O agravo de instrumento não merece ser conhecido, pois a executada não ataca o fundamento adotado na decisão negativa de seguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento não conhecido. (Tribunal Superi…