Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000459-85.2024.5.19.0008

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 06/05/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000459-85.2024.5.19.0008, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/05/2026, p. 06/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. CARTÕES JUNTADOS AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO E PRÉ-ASSINALAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte, ainda que por diverso o fundamento. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000459-85.2024.5.19.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 06/05/2026.)

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EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. JORNADA DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE LABOR NOTURNO E DE DESCUMPRIMENTO do intervalo INTERJORNADAS. DECISÃO FUNDAMENTADANO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, NA JORNADA INDICADA NA INICIAL E NOS demais elementos constantes dos autos. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qu…

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