Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001141-26.2024.5.13.0002
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/05/2026
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. ACÓRDÃO REGIONAL BASEADO NA PROVA PRODUZIDA. ÔNUS DA PROVA. IMPERTINÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). …