Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001092-29.2021.5.22.0005

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DO ANO DE 2019. TESE RECURSAL DE QUITAÇÃO GERAL. PRETENSÃO QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. TESE RECURSAL DE DESOBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO EM VIRTUDE DE ACORDO COLETIVO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001092-29.2021.5.22.0005. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 04/05/2026. Juntado aos autos em 08/05/2026.)