Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000585-34.2022.5.22.0005

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 15/09/2025

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000585-34.2022.5.22.0005, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 03/09/2025, p. 15/09/2025

Ementa

EMENTA: CMB/ge/mf/ddsm AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. LEI Nº 13.467/2017. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PCR/2010. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRIVATIZAÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA CORTE SUPERIOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. N ão se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000585-34.2022.5.22.0005. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 15/09/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PCR DE 2010. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO OBSERVA OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST NO CASO DOS AUTOS. Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática dever ser mantida com acréscimo de fundamentos . Em exame m…

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