Recurso de Embargos 0010547-48.2017.5.03.0179

EMENTA: SDI-1 GMHCS/rqr RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELA SDI-I DO TST. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. Não merece conhecimento o recurso de embargos, por incabível, pois veiculado com a finalidade de impugnar acórdão proferido pela SDI-I do TST. Inaplicável o princípio da fungibilidade, ante a configuração de erro grosseiro. Recurso de embargos não conhecido. ]]> (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010547-48.2017.5.03.0179. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 31/03/2025. Juntado aos autos em 10/04/2026.)