JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Embargos 0011567-73.2021.5.15.0026

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
12/09/2025
Data de publicação
10/04/2026

TST – Agravo em Recurso de Embargos 0011567-73.2021.5.15.0026, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 4ª Turma, j. 12/09/2025, p. 10/04/2026

Ementa

EMENTA: SDI-1 GMHCS/rqr AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO ART. 896-A, § 4º, DA CLT E NA SÚMULA 353 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS. NÃO CONHECIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A parte agravante não impugna um dos fundamentos da decisão agravada, relativo à incidência do art. 896-A, § 4º, da CLT, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. 2 . Caracterizado o intuito manifestamente protelatório do recurso, impõe-se a aplicação de multa. Agravo não conhecido, com aplicação de multa. ]]> (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011567-73.2021.5.15.0026. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 12/09/2025. Juntado aos autos em 10/04/2026.)
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