JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000423-78.2022.5.07.0030

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
06/04/2026
Data de publicação
08/04/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000423-78.2022.5.07.0030, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 06/04/2026, p. 08/04/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVOINTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. INCLUSÃO DE ENCARGOS FINANCEIROS. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. NOVA APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, TST. 1. No caso em tela, não se conheceu do agravo de instrumento do reclamante por ausência de dialeticidade, com incidência das determinações constantes na Súmula 422, I, do TST. 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o óbice veiculado, tendo em vista que se limita a defender a existência de violação de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. 3. Nesse contexto, resulta novamente inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000423-78.2022.5.07.0030. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/04/2026. Juntado aos autos em 08/04/2026.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000608-62.2021.5.08.0018

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/05/2026

EMENTA: AGRAVO DA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DE COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS/ PARCELADAS E TROCAS. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PRIMEIRO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que mantidos os fundament…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010760-40.2020.5.03.0182

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/04/2024

EMENTA: AGRAVO DO SEGUNDO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. BASE DE CÁLCULO. ENCARGOS FINANCEIROS INCIDENTES NAS OPERAÇÕES DE COMPRA A PRAZO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte . Agravo conhecido e não provido, no tema. B. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA…

Recurso de Revista com Agravo 0000519-02.2020.5.05.0101

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 07/05/2026

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE E RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. FALTA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ART. 1.021, § 1º, DO CPC E SÚMULA Nº 422, I, DO TST. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. A decisão monocrática negou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada, considerando prejudicada a análise da transcendência e reconheceu a transcendênc…

Agravo Interno 0011071-64.2024.5.03.0061

8ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 22/04/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS. TEMA REPETITIVO Nº 57 DO TST. 2. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. TEMA REPETITIVO Nº 127 DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DO TEMA SUSCITADO NO AGRAVO INTERNO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. A Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de for…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011023-83.2021.5.15.0059

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 04/05/2026

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS CANCELADAS E ESTORNADAS. 2. COMISSÕES PELAS VENDAS A PRAZO. 3. REFLEXOS DE COMISSÕES E PRÊMIOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. 6. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTI…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.