Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000434-41.2019.5.06.0192

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 06/04/2026
Data de publicação: 08/04/2026

TST – Embargos de Declaração 0000434-41.2019.5.06.0192, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 06/04/2026, p. 08/04/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR ANTES E DEPOIS DE 2012. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000434-41.2019.5.06.0192. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/04/2026. Juntado aos autos em 08/04/2026.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0012348-02.2019.5.15.0015. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/04/2023. Juntado aos autos em 14/04/2023.)

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