Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011147-21.2020.5.15.0053

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2026
Data de publicação: 10/04/2026

TST – Embargos de Declaração 0011147-21.2020.5.15.0053, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 26/03/2026, p. 10/04/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSALIDADE ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA A RECUPERAÇÃO DO TRABALHADOR. CONDENAÇÃO AO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011147-21.2020.5.15.0053. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/03/2026. Juntado aos autos em 10/04/2026.)

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