Embargos de Declaração 1001223-53.2023.5.02.0205

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL  GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO .Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001223-53.2023.5.02.0205. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 17/12/2025. Juntado aos autos em 29/01/2026.)