Embargos de Declaração 0001026-79.2017.5.05.0161

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. PETROLEIRO  TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO  DOBRA DE TURNOS - INTERVALO INTERJORNADAS  OMISSÃO  CONFIGURAÇÃO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO . Embargos de declaração acolhidos parcialmente para, sanando a omissão arguida e imprimindo efeito modificativo ao acórdão embargado, acrescentar que a condenação ao pagamento das horas extras decorrentes do desrespeito ao intervalo interjornadas nas dobras de turno deverá ocorrer após o terceiro dia consecutivo de trabalho, nos termos do pedido principal, com os reflexos legais, a ser apurado em liquidação de sentença. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001026-79.2017.5.05.0161. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 11/02/2026. Juntado aos autos em 13/02/2026.)