Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento 0000952-54.2018.5.20.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA INCABÍVEL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO C. TST –OBSCURIDADE. Evidenciada obscuridade no acórdão embargado, necessário acolher os embargos de declaração opostos apenas e tão somente sanar o vício, sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos sem a concessão de efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000952-54.2018.5.20.0005. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 11/02/2026. Juntado aos autos em 19/02/2026.)