Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011013-83.2015.5.01.0012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA –EXECUÇÃO –JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. FIXAÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. TESE FIXADA PELO STF NO JULGAMENTO DAS ADC’ 58 E 59 E DAS ADI’ 5867 E 6021. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011013-83.2015.5.01.0012. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 11/02/2026. Juntado aos autos em 19/02/2026.)