Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000718-06.2024.5.12.0031

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 27/02/2026
Data de publicação: 04/03/2026

TST – Embargos de Declaração 0000718-06.2024.5.12.0031, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 27/02/2026, p. 04/03/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA CONHECIDO E PROVIDO ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE CONTRATO TEMPORÁRIO LEI Nº 6.019/1974 - INAPLICABILIDADE As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes no caso. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000718-06.2024.5.12.0031. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 27/02/2026. Juntado aos autos em 04/03/2026.)

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EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA - REJEIÇÃO – ESTABILIDADE DA GESTANTE – COMPENSAÇÃO – SALÁRIO-MATERNIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000412-17.2019.5.02.0017. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 10/12/2024. Juntado aos autos e…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REJEIÇÃO – ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000603-37.2021.5.20.0008. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 12/11/2024. Juntado aos autos em 22/11/2024.)

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