Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000994-98.2018.5.13.0005

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 25/03/2020
Data de publicação: 27/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000994-98.2018.5.13.0005, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 25/03/2020, p. 27/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. A revista está amparada em contrariedade à Súmula nº 212 do TST, a qual não versa especificamente sobre a dispensa por justa causa, objeto do recurso, de maneira que é inviável a aferição de sua contrariedade, nos moldes do art. 896 da CLT, ante a ausência de pertinência temática. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000994-98.2018.5.13.0005. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 25/03/2020. Juntado aos autos em 27/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O Regional, instância soberana na apreciação da matéria fática, consignou ter-se demonstrado nos autos o abandono de emprego por parte do reclamante. Para decidir de modo diverso, como quer o reclamante, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento inviabilizado nesta etapa processual, a teor da Súmula nº 126/TST. Ileso, pois, o artigo 5º, V, da CF…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. O recurso de revista não está adequadamente fundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, uma vez que a parte não aponta contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem violação direta da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000932-14.2018.5…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. O recurso de revista não está adequadamente fundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, uma vez que a parte não aponta contrariedade a súmula do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem violação direta da Constituição Federal. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª T…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. Assentou o Regional que não há elementos nos autos a justificar a dispensa por justa causa. Diante de tais premissas fáticas, insuscetíveis de reexame nesta etapa processual, à luz da Súmula n° 126 do TST, não há como divisar ofensa ao artigo 482, "a", da CLT. Aresto inservível. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001357-73.2017.5.22.0004. Relator(…

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