JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100288-75.2018.5.01.0032

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
05/08/2020
Data de publicação
07/08/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100288-75.2018.5.01.0032, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 05/08/2020, p. 07/08/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. O Regional, instância soberana na apreciação da matéria fática, consignou ter-se demonstrado nos autos o abandono de emprego por parte do reclamante. Para decidir de modo diverso, como quer o reclamante, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, procedimento inviabilizado nesta etapa processual, a teor da Súmula nº 126/TST. Ileso, pois, o artigo 5º, V, da CF/88. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100288-75.2018.5.01.0032. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010421-95.2018.5.03.0103

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 06/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO . Pelo exame do conjunto fático-probatório, notadamente a prova documental, o Tribunal de origem concluiu que a reclamada não logrou comprovar gravidade suficiente a justificar a dispensa por justa causa. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010421-95.2018.5.03.0103. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0017333-28.2016.5.16.0003

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 05/08/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O Regional deixou assentado que a reclamada não logrou comprovar de forma robusta a existência de falta grave cometida pelo empregado a ensejar a dispensa por justa causa. Logo, não se constata a ofensa direta e literal aos artigos 482, "a", "b" e "k", da CLT e 373, II, CPC. Divergência jurisprudencial inválida. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribun…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000994-98.2018.5.13.0005

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 25/03/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. A revista está amparada em contrariedade à Súmula nº 212 do TST, a qual não versa especificamente sobre a dispensa por justa causa, objeto do recurso, de maneira que é inviável a aferição de sua contrariedade, nos moldes do art. 896 da CLT, ante a ausência de pertinência temática. Agravo de instrumento conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000994-98.201…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000787-63.2018.5.02.0466

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 20/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 74, II, DO TST. O Tribunal Regional consignou que, embora a reclamada tenha sido considerada confessa quanto à matéria de fato, deve ser observado o que dispõe o inciso II da Súmula nº 74/TST. Ressaltou que os documentos que acompanharam a defesa confirmam que a reclamante teve atuação desidiosa ao longo do período em que trabalhou para a parte r…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000961-03.2018.5.17.0004

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. Na hipótese em exame, deixou assentado a Corte de origem que o acervo probatório apresentado não demonstra, de forma concreta, a existência de desleixo por parte do empregado hábil a ensejar a sua demissão por desídia. Ademais, não se divisa violação direta e literal do art. 5º, LV, da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, porquanto a caracterização, ou não, da justa caus…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.