Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001357-73.2017.5.22.0004

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001357-73.2017.5.22.0004, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. Assentou o Regional que não há elementos nos autos a justificar a dispensa por justa causa. Diante de tais premissas fáticas, insuscetíveis de reexame nesta etapa processual, à luz da Súmula n° 126 do TST, não há como divisar ofensa ao artigo 482, "a", da CLT. Aresto inservível. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001357-73.2017.5.22.0004. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. O Regional deixou assentado que a reclamada não logrou comprovar de forma robusta a existência de falta grave cometida pelo empregado a ensejar a dispensa por justa causa. Logo, não se constata a ofensa direta e literal aos artigos 482, "a", "b" e "k", da CLT e 373, II, CPC. Divergência jurisprudencial inválida. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribun…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. O recurso de revista está amparado apenas em divergência jurisprudencial, no entanto, os julgados transcritos são inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001695-80.2017.5.02.0038. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 13/05/2020. Juntado aos autos em 15/05/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Regional concluiu pela manutenção da sentença quanto à reversão da justa causa e à desproporcionalidade da penalidade máxima aplicada, ancorado no exame das provas dos autos acerca do contexto dos fatos ocorridos e no histórico profissional da reclamante em longo lapso contratual, sem nenhum registro desabonador ou de punições anteriores. Dessa forma, para soluciona…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. REVERSÃO . Pelo exame do conjunto fático-probatório, notadamente a prova documental, o Tribunal de origem concluiu que a reclamada não logrou comprovar gravidade suficiente a justificar a dispensa por justa causa. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010421-95.2018.5.03.0103. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data …

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