Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000135-61.2019.5.09.0651

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 11/05/2026
Data de publicação: 13/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0000135-61.2019.5.09.0651, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 11/05/2026, p. 13/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OMISSÃO. Provido o recurso da parte autora para lhe conceder os benefícios da justiça gratuita, impõe-se, por consectário lógico, a exclusão da multa anteriormente aplicada a título de embargos de declaração considerados protelatórios. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000135-61.2019.5.09.0651. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 11/05/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)

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EMENTA: IGM/mp EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA MULTA POR PROTELAÇÃO APLICADA EM AGRAVO INTERNO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SEDIMENTADO E ATUAL DO TST - ACOLHIMENTO APENAS PARA ESCLARECIMENTOS. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recu…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. VALORES ATRIBUÍDOS NA PETIÇÃO INICIAL. MULTA POR SUPOSTOS EMBARGOS PROTELATÓRIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020754-56.2021.5.04.0012. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Dat…

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