Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0141200-27.2008.5.01.0045

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 28/05/2026
Data de publicação: 03/06/2026

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0141200-27.2008.5.01.0045, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 28/05/2026, p. 03/06/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Constatada omissão no julgado, o apelo merece provimento, com efeito modificativo, para determinar a exclusão da condenação da ré ao pagamento de multa por embargos de declaração protelatórios, face à decisão de improcedência da ação. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissão, com efeito modificativo no julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0141200-27.2008.5.01.0045. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 28/05/2026. Juntado aos autos em 03/06/2026.)

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