Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011730-24.2024.5.18.0201

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2026
Data de publicação: 13/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011730-24.2024.5.18.0201, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 30/04/2026, p. 13/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRT CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS SÚMULA Nº 296, I, DO TST - INOCORRÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL - ART. 896, "C", DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011730-24.2024.5.18.0201. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 30/04/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)

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