Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011730-24.2024.5.18.0201

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2026
Data de publicação: 13/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011730-24.2024.5.18.0201, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 30/04/2026, p. 13/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRT CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS COLACIONADOS SÚMULA Nº 296, I, DO TST - INOCORRÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL - ART. 896, "C", DA CLT - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA As questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011730-24.2024.5.18.0201. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 30/04/2026. Juntado aos autos em 13/05/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020389-94.2024.5.04.0012

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 15/05/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – ÓBICES DO ART. 896, § 1º-A, I E IV, DA CLT – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE O TRT – CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO – APLICAÇÃO DE MULTA – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem tran…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011776-98.2024.5.18.0011

5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 29/04/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ÓBICE DO ART. 896, § 9º, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA. AGRAVO DESFUNDAMENTADO (ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC). NÃO CONHECIMENTO. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimen…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010866-26.2023.5.18.0102

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 10/05/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE– AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL – NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, socia…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011001-09.2024.5.03.0106

4ª Turma · Rel. Alexandre Luiz Ramos · j. 30/04/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. PODER DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. À luz da jurisprudência do TST, com exceção das hipóteses em que a parte recorrente demonstre flagrante arbitrariedade na cominação da aludida multa, o que não é o caso, não cabe a esta…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0011472-77.2024.5.18.0083

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 05/05/2026

EMENTA: IGM/agl AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA DESPROVIMENTO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO MULTA. 1. Na decisão agravada, apesar de reconhecida a transcendência econômica diante do elevado valor da causa ( R$ 717.779,07 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre irregularidade de representação processual , ante a i…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas