Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011010-38.2023.5.03.0095

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AGRAVO INTEMPESTIVO. A decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento do Reclamante foi disponibilizada no DEJT em 23/09/2025 e publicada em 24/09/2025 (quarta-feira), findando o prazo para a interposição do agravo em 06/10/2025 (segunda-feira). Todavia, o apelo foi protocolizado apenas em 15/10/2025 (quarta-feira), razão pela qual se afigura intempestivo. Ressalte-se que o Agravante não alega, tampouco apresenta provas, no sentido de que houve indisponibilidade no sistema de protocolo de recursos. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011010-38.2023.5.03.0095. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 05/05/2026. Juntado aos autos em 11/05/2026.)