Embargos de Declaração 0010477-36.2021.5.03.0035

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER INCIDENTAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. INDEFERIMENTO . Nos termos do art. 300 do CPC, para a concessão da tutela de urgência devem estar evidentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, os requisitos não foram preenchidos. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010477-36.2021.5.03.0035. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 19/05/2026.)