Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010890-60.2017.5.15.0098

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 13/05/2026
Data de publicação: 19/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010890-60.2017.5.15.0098, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 13/05/2026, p. 19/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 BASE DE CÁLCULO. PISO SALARIAL. LEI 4.950-A/66. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamante, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010890-60.2017.5.15.0098. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 19/05/2026.)

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