Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010411-18.2024.5.03.0143

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2026
Data de publicação: 07/05/2026

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010411-18.2024.5.03.0143, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 30/04/2026, p. 07/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA EXEQUENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EMBARGOS DE TERCEIRO - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BEM EXCLUÍDO DA COMUNHÃO - PENHORA DE BEM IMÓVEL DE CÔNJUGE DO DEVEDOR - IMPOSSIBILIDADE SÚMULAS NOS 126 E 266 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010411-18.2024.5.03.0143. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 30/04/2026. Juntado aos autos em 07/05/2026.)

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