Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010320-52.2016.5.03.0160

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA  EXECUÇÃO  JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA  INTRANSCENDÊNCIA  DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes aos juros e à correção monetária , veiculada no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor da execução é de R$ 88.766,68 , que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame do feito (inciso I). Ademais, os óbices elencados pelo despacho agravado ( art. 896, § 2º, da CLT e decisão do STF proferida na ADC 58 ) subsistem, acrescido do óbice da Súmula 266 do TST, a contaminar a transcendência do apelo. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010320-52.2016.5.03.0160. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 05/05/2026. Juntado aos autos em 15/05/2026.)