Embargos de Declaração 0000212-06.2015.5.05.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS (RUBRICAS 062 E 092) PELO PCS/98. CTVA. CARGO COMISSIONADO. A fundamentação apresentada no acórdão recorrido acolheu integralmente a pretensão autoral no tema. Contudo, houve omissão na parte dispositiva, que deve ser sanada para evitar questionamentos futuros e embaraços à execução. Embargos de declaração providos, para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000212-06.2015.5.05.0010. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)