JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0000229-46.2024.5.05.0133

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
18/05/2026
Data de publicação
20/05/2026

TST – Agravo Interno 0000229-46.2024.5.05.0133, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 18/05/2026, p. 20/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA – JUSTA CAUSA - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão recursal de reforma da decisão que reconheceu a justa causa não merece provimento, pois demandaria o reexame do quadro fático delineado pela Corte Regional, o qual constatou que o empregado utilizou reiterada e injustificadamente os créditos fornecidos pela reclamada para fins pessoais, inclusive em viagens para sua esposa, afastando a alegação de erro por esquecimento, uma vez que a escolha da forma de pagamento era feita a cada viagem. Assim, a alteração do julgado encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo interno não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000229-46.2024.5.05.0133. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 18/05/2026. Juntado aos autos em 20/05/2026.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000729-14.2021.5.19.0009

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 04/05/2026

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA QUE DEMANDA PRÉVIO EXAME DOS FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA N.º 126 DO TST. A controvérsia acerca da configuração da justa causa, tal como delineada pelo Tribunal Regional, está fundamentada no exame do conjunto fático-probatório dos autos, cuja revisão é vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n.º 126…

Agravo de Instrumento 0000926-16.2023.5.07.0014

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 18/05/2026

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. REVERSÃO DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA QUANTO À OCORRÊNCIA DE FALTA GRAVE. ÓBICE. SÚMULA 126 DO TST. Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho. O TST deve partir das premissas fáticas registradas pelo TRT n…

Agravo Interno 0020034-95.2021.5.04.0301

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 21/08/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA – FALTA GRAVE - CONFIGURAÇÃO. O acórdão regional entendeu que “ conclui-se pela inexistência de falta grave a ensejar à despedida com justa causa da Reclamante, sendo devida a sua reversão para despedida sem justa causa ”. Dessa forma, o acolhimento da pretensão recursal implicaria em reexame de fatos e provas, inviável nessa esfera recursal, nos term…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016985-66.2023.5.16.0002

4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 15/05/2026

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA - SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0016985-66.2023.5.16.0002. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZ…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010896-02.2023.5.15.0084

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida · j. 01/06/2026

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do ent…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.