Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011323-58.2021.5.15.0087

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. Do exame das razões lançadas nos embargos de declaração, apesar de a embargante alegar contradição e obscuridade, não teceu nenhuma consideração a fim de demonstrar o vício apontado. Em verdade, as razões declinadas dizem respeito ao alegado desacerto da decisão e visam a alteração do julgado diante do inconformismo com a decisão que lhe foi desfavorável. Não constatados, pois, os vícios dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011323-58.2021.5.15.0087. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)