Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0011364-69.2016.5.03.0140

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

TST – Embargos de Declaração 0011364-69.2016.5.03.0140, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 20/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS - PR - PROGRAMA AGIR - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011364-69.2016.5.03.0140. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 20/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)

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