Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020174-39.2024.5.04.0782

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 21/05/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020174-39.2024.5.04.0782, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DESERÇÃO. ENTIDADE FILANTRÓPICA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PROVA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SÚMULA 463, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020174-39.2024.5.04.0782. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/05/2026. Juntado aos autos em 21/05/2026.)

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