Embargos de Declaração 0100517-87.2021.5.01.0013

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. VIÉS REVISIONAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. As questões jurídicas trazidas nos embargos de declaração foram clara e expressamente abordadas no acórdão embargado, concluindo que não houve negativa de prestação jurisdicional, mas decisão contrária aos interesses da parte embargante e que " O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença por concluir que não havia subordinação jurídica na relação analisada nos autos ". 2. Na verdade, os declaratórios foram opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100517-87.2021.5.01.0013. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 18/05/2026. Juntado aos autos em 21/05/2026.)