Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011045-29.2024.5.03.0041

Relator(a): Antonio Fabricio de Matos Goncalves
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 18/05/2026
Data de publicação: 21/05/2026

TST – Agravo 0011045-29.2024.5.03.0041, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves, 6ª Turma, j. 18/05/2026, p. 21/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. SALÁRIO POR FORA-INTEGRAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA N.° 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Em relação ao tema salário por fora-integração, o Tribunal Regional concluiu com base no exame dos elementos de prova. O entendimento firmado no acórdão está lastreado no conjunto fático-probatório existente nos autos. Por tais fundamentos, não sendo elidido o óbice da Súmula n.º 126 do TST, deve ser confirmada a decisão monocrática agravada. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0011045-29.2024.5.03.0041. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 18/05/2026. Juntado aos autos em 21/05/2026.)

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