Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020696-56.2017.5.04.0024

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2026
Data de publicação: 22/05/2026

TST – Agravo 0020696-56.2017.5.04.0024, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 14/05/2026, p. 22/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. LEI Nº 9.029/95. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DE PLANO DE SAÚDE E BÔNUS-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA NÃO SALARIAL. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento . Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0020696-56.2017.5.04.0024. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/05/2026. Juntado aos autos em 22/05/2026.)

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