Petição Avulsa 0001098-32.2011.5.09.0657
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 28/10/2025
EMENTA: I – PETIÇÃO AVULSA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE - INDEFERIMENTO O Autor não tem interesse em postular o benefício, uma vez que já foi deferido, como revela a simples leitura da sentença. Não houve recurso quanto à questão. Indeferido. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA – ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO – MOTIVAÇÃO DA DISPENSA Não há omissão, contradição ou obscurida…