Petição Avulsa 0001098-32.2011.5.09.0657

EMENTA: I – PETIÇÃO AVULSA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE - INDEFERIMENTO O Autor não tem interesse em postular o benefício, uma vez que já foi deferido, como revela a simples leitura da sentença. Não houve recurso quanto à questão. Indeferido. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE - REJEIÇÃO – DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA – ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO – MOTIVAÇÃO DA DISPENSA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001098-32.2011.5.09.0657. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 28/10/2025. Juntado aos autos em 30/10/2025.)