Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Embargos 0001403-70.2014.5.09.0411

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Data do julgamento: 22/05/2026
Data de publicação: 29/05/2026

TST – Agravo em Recurso de Embargos 0001403-70.2014.5.09.0411, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, j. 22/05/2026, p. 29/05/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ÓCIO FORÇADO. ARESTOS INESPECÍFICOS. SÚMULA 296, I, DO TST. Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001403-70.2014.5.09.0411. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/05/2026. Juntado aos autos em 29/05/2026.)

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