Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000935-32.2013.5.15.0005
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 28/04/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA EXECUTADA. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. COMPENSAÇÃO. O acórdão embargado, de forma expressa, expôs os fundamentos que ensejaram a conclusão pelo não provimento do agravo de instrumento interposto pela executada, mediante o qual se insurgia quanto ao tema "Progressões por antiguidade. Compensação.". Assim, não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da…