Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0001544-21.2015.5.09.0002

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 27/05/2026
Data de publicação: 01/06/2026

TST – Recurso de Revista com Agravo 0001544-21.2015.5.09.0002, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 27/05/2026, p. 01/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIAS OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. BANCO BANESTADO. SUCESSÃO PELO ITAÚ UNIBANCO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ANTIGO EMPREGADOR. APLICABILIDADE APÓS PRIVATIZAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual não se conheceu do recurso de revista da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001544-21.2015.5.09.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 27/05/2026. Juntado aos autos em 01/06/2026.)

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EMENTA: I – AGRAVO DO RÉU. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A) BANCO BANESTADO. SUCESSÃO PELO ITAÚ UNIBANCO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO ANTIGO EMPREGADOR. APLICABILIDADE APÓS PRIVATIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. B) INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PREVISÃO COLETIVA DE QUE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DEVE INCIDIR SOBRE O SALÁRIO DO CARGO EFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO…

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