Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010571-39.2019.5.15.0093

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. PENSIONAMENTO MENSAL – MAJORAÇÃO – JULGAMENTO ULTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS ESTÉTICOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010571-39.2019.5.15.0093. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 28/05/2026. Juntado aos autos em 12/06/2026.)