Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0012658-55.2015.5.15.0077

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2026
Data de publicação: 19/06/2026

TST – Agravo 0012658-55.2015.5.15.0077, Rel. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, 7ª Turma, j. 12/06/2026, p. 19/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. DANO, CULPA E NEXO CONCAUSAL RECONHECIDOS. SÚMULA nº 126. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0012658-55.2015.5.15.0077. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 12/06/2026. Juntado aos autos em 19/06/2026.)

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