Embargos de Declaração 0020178-88.2016.5.04.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA (POM). NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A TESE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA FIRMADA PELO TST NO TEMA Nº 11 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Não se verifica omissão nem obscuridade no acórdão embargado, mas mera pretensão de rediscussão da matéria decidida. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020178-88.2016.5.04.0028. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 02/06/2026. Juntado aos autos em 12/06/2026.)