Embargos de Declaração Cível 0011402-39.2014.5.01.0033

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA. 1. PEDIDO DE SUSPENSÃO. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA (POM). TEMA Nº 11 DA TABELA DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS DO TST. INEXISTÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ANALISADA. 2. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA OPORTUNAMENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. 3. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. MATÉRIA ESTRANHA E IMPERTINENTE AO DESLINDE DA QUESTÃO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA SOB O ENFOQUE DO DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA (POM). TEMA Nº 11 DE IRR DO TST. 4. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. I. Não se verificam omissão nem contradição no acórdão embargado. II. Pretensão de rediscussão da matéria decidida. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011402-39.2014.5.01.0033. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 30/06/2026. Juntado aos autos em 10/07/2026.)