Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024376-60.2021.5.24.0086

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2026
Data de publicação: 12/06/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024376-60.2021.5.24.0086, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 05/06/2026, p. 12/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA CNA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. MATÉRIA AFETADA AO TRIBUNAL PLENO. TEMA 275 DA TABELA DE IRR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. Caso em que a parte não logra desconstituir a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0024376-60.2021.5.24.0086. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 05/06/2026. Juntado aos autos em 12/06/2026.)

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