Agravo 0016492-19.2019.5.16.0006
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 18/11/2022
EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. IN Nº 40 DO TST. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO TEMA NO DESPACHO DENEGATÓRIO E DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual não se conheceu do recurso de revista, com fundamento nos artigos 1º, § 1º, da Instrução Normativa nº 40/2016 do TS…