Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000244-54.2024.5.09.0084

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 02/06/2026
Data de publicação: 10/06/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000244-54.2024.5.09.0084, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 02/06/2026, p. 10/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES DE MANDO E GESTÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000244-54.2024.5.09.0084. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/06/2026. Juntado aos autos em 10/06/2026.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA CARACTERIZADO. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática. O TRT, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluiu, com base nas provas produzidas, que restou demonstrada existência de fidúcia especial, a justificar o enquad…

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. O Regional, após a análise das provas dos autos, foi categórico ao afirmar que "o contexto dos autos revela que a autora não desempenhava efetivo cargo de gestão, fazendo-se substituir ao empregador". Diante desse contexto, para se chegar à conclusão pretendida pela Reclam…

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