Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001384-09.2024.5.02.0050

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 29/05/2026
Data de publicação: 01/06/2026

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001384-09.2024.5.02.0050, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 29/05/2026, p. 01/06/2026

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – VALE-CULTURA - EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO INSTITUÍDO POR NORMA COLETIVA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Há julgados do Eg. TST, inclusive da C. 4ª Turma, no sentido de que inexiste configuração de direito adquirido ou alteração contratual lesiva na hipótese de exclusão do benefício vale-cultura instituído por meio de norma coletiva. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1001384-09.2024.5.02.0050. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 29/05/2026. Juntado aos autos em 01/06/2026.)

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