Embargos de Declaração 0010978-38.2022.5.18.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PARA DEFERIR AS INDENIZAÇÕES PLEITEADAS, REESTABELECENDO A SENTENÇA. OMISSÃO CONSTATADA. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DOS TEMAS PREJUDICADOS PELO REGIONAL. Constatada a presença de omissão, impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração, o que, no caso, determina a concessão de efeito modificativo no julgado. Embargos de Declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010978-38.2022.5.18.0002. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 01/06/2026. Juntado aos autos em 03/06/2026.)